Termos e Condições de Uso

Última atualização: Janeiro de 2025

Bem-vindo à Drogaria Buriti. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e uso do nosso site e serviços. Ao utilizar nossos serviços, você aceita estes termos integralmente.

1. Definições e Aceitação

1.1. Este site é operado pela DROGARIA BURITI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.786.703/0001-55.

1.2. Ao acessar o site ou realizar compras via WhatsApp/Telefone, você declara ter pelo menos 18 anos de idade ou estar acessando sob a supervisão de um responsável legal.

2. Isenção de Responsabilidade Médica

2.1. Importante: As informações contidas neste site têm caráter meramente informativo e não substituem, em hipótese alguma, o aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico profissional.

2.2. Nunca ignore conselhos médicos ou adie a busca por tratamento com base em informações lidas neste site. Em caso de dúvida sobre medicamentos, consulte sempre o nosso farmacêutico responsável ou seu médico.

3. Compra de Medicamentos e Prescrições

3.1. Medicamentos sob Prescrição: A venda de medicamentos que exigem retenção de receita (tarja preta ou antibióticos) está sujeita à apresentação e validação da receita médica física ou digital válida, conforme normas da ANVISA (RDC 44/2009 e atualizações).

3.2. Para compras via WhatsApp, nossa equipe farmacêutica solicitará a imagem ou o token da receita digital antes da finalização do pedido. A Drogaria Buriti reserva-se o direito de cancelar o pedido caso a receita não cumpra os requisitos legais.

3.3. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. As embalagens podem sofrer alterações pelos fabricantes sem aviso prévio.

4. Política de Entrega e Frete

4.1. As entregas são realizadas na região de Imperatriz/MA. Os prazos e valores de frete variam conforme o bairro e serão informados no momento do pedido via WhatsApp.

4.2. É responsabilidade do cliente fornecer dados de endereço corretos e garantir que haja alguém para receber o pedido.

5. Direito de Arrependimento e Trocas

5.1. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de se arrepender da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.

5.2. Exceção Sanitária: Medicamentos controlados, antibióticos e produtos que exigem conservação em geladeira (termolábeis) não podem ser devolvidos ou trocados, exceto em caso de desvio de qualidade comprovado, devido às normas sanitárias que impedem sua reintegração ao estoque (Portaria 344/98 e RDC 44/09).

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todo o conteúdo deste site (textos, logotipos, imagens, layout) é propriedade exclusiva da Drogaria Buriti ou de seus fornecedores e é protegido pelas leis de direitos autorais.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. A Drogaria Buriti não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas na internet, ataques de vírus ou uso indevido do site pelo usuário.

8. Foro e Legislação

8.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Imperatriz/MA para dirimir quaisquer dúvidas, renunciando as partes a qualquer outro.