Política de Privacidade e Proteção de Dados

Versão 2.0 - Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/18)

A DROGARIA BURITI LTDA (doravante "Nós" ou "Controladora") leva a sua privacidade a sério. Esta política detalha como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais, incluindo dados sensíveis de saúde, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e regulamentações internacionais aplicáveis.

1. Controlador dos Dados

A responsável pelo tratamento dos seus dados é:
Razão Social: DROGARIA BURITI LTDA
CNPJ: 24.786.703/0001-55
Endereço: Rua Dom Pedro II, 2031 - Parque Buriti, Imperatriz - MA.

2. Quais Dados Coletamos?

Coletamos diferentes tipos de dados dependendo da sua interação conosco:

• Dados Pessoais Comuns: Nome, CPF, endereço, e-mail e número de telefone (necessários para faturamento e entrega).
• Dados Pessoais Sensíveis (Saúde): Receitas médicas, histórico de medicamentos adquiridos e laudos, quando estritamente necessários para a dispensação de medicamentos controlados ou programas de descontos de laboratórios (PBM).
• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de dispositivo e cookies.

3. Bases Legais e Finalidade do Tratamento

Tratamos seus dados apenas com base legal autorizada pela LGPD:

• Execução de Contrato: Para processar seus pedidos, receber pagamentos e realizar entregas.
• Obrigação Legal ou Regulatória: Somos obrigados pela ANVISA (SNGPC) a coletar e armazenar dados de compradores de medicamentos controlados (antibióticos e tarja preta) por prazos específicos (geralmente 2 a 5 anos).
• Legítimo Interesse: Para análise antifraude e segurança.
• Consentimento: Para envio de ofertas e novidades via WhatsApp ou E-mail. Você pode revogar este consentimento a qualquer momento.

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário:

• Órgãos Reguladores: ANVISA e Vigilância Sanitária (obrigação legal).
• Parceiros Logísticos: Empresas de motoboy/entrega para levar o produto até você.
• Processadores de Pagamento: Para validar transações de cartão de crédito.
• PBM (Programas de Benefício em Medicamentos): Apenas se você solicitar desconto de laboratório, seus dados serão enviados ao laboratório fabricante.

5. Segurança e Retenção

Adotamos medidas técnicas e administrativas (como criptografia e controle de acesso) para proteger seus dados. Seus dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou prazos legais (ex: prescrições médicas devem ser guardadas por 5 anos conforme legislação sanitária).

6. Seus Direitos (Titular dos Dados)

Você tem o direito de a qualquer momento:

• Confirmar se realizamos tratamento dos seus dados;
• Acessar seus dados de forma facilitada;
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários (exceto quando a manutenção for obrigatória por lei da ANVISA);
• Revogar seu consentimento para marketing.

7. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail: drogariaparqueburiti@gmail.com
Assunto: Privacidade / LGPD

8. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de modificar esta política a qualquer momento. Recomendamos a revisão periódica. O uso continuado do serviço após alterações constitui aceitação da nova política.